2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Juno, funcionário público estadual estatutário, havia sido demitido do serviço público, mas obteve judicialmente a anulação da sua demissão, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento, sendo que essa decisão transitou em julgado. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso de Juno no serviço público se efetivará por meio da(o)
Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos, conforme disposto na Lei de Procedimentos Administrativos do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.177/98)
Entre outros atos administrativos, a Lei n.º 10.177/98 prevê como atos de competência privativa a Resolução e, de competência comum, a Portaria. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta corretamente autoridades competentes para expedir, respectivamente, esses tipos de atos
Conforme dispõe a Lei do Procedimento Administrativo do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.177/98), na hipótese de constatar-se, por exemplo, que uma pensão decorrente de morte estava sendo paga pelo Estado ao beneficiário de forma ilegal, esse benefício
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.

Compete ao Estado de São Paulo instituir
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo