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265 Questões de concurso encontradas

265 resultados
Página 12 de 53

Questões por página:

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

O Tribunal de Contas do estado é o órgão da Mesa da AL/ES que tem por finalidade exercer o controle externo das contas públicas.

(b)

No caso de convocação extraordinária da AL/ES, os deputados estaduais que comparecerem terão direito a receber remuneração específica, a título de parcela indenizatória.

(c)

Compete à AL/ES julgar o governador do Espírito Santo pela prática de crime de responsabilidade.

(d)

Se o Espírito Santo tivesse na Câmara dos Deputados uma representação de vinte parlamentares, a AL/ES deveria ser composta por sessenta deputados estaduais.

(e)

Em virtude da autonomia financeira do Poder Legislativo, as propostas legislativas voltadas a alterar o subsídio dos deputados estaduais do Espírito Santo não são submetidas à sanção do governador do estado.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Taquígrafo Parlamentar Apanhador
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Taquígrafo Parlamentar Apanhador

Disciplina: Legislação Estadual

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Acerca da administração pública do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

A Constituição do Espírito Santo determina que o direito de greve do servidor seja exercido nos termos de lei complementar estadual.

(b)

O teto remuneratório dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo na administração estadual do Espírito Santo é definido pela remuneração dos desembargadores do TJ/ES.

(c)

A Constituição do Espírito Santo atribui expressamente ao cidadão aprovado em concurso público o direito de ser nomeado antes que se encerre o prazo de validade definido no edital do concurso.

(d)

As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos.

(e)

Seria constitucional norma que estipulasse que, no âmbito da AL/ES, o vencimento do cargo de técnico em comunicação social corresponderia obrigatoriamente a 60% do vencimento do cargo de analista em comunicação social.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação Estadual

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Acerca das atribuições e competências das assembleias legislativas e dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

(a)

A AL/ES é bicameral.

(b)

A CF impõe aos estados critérios sobre o funcionamento de seu Poder Legislativo.

(c)

Cabe à assembleia legislativa, com a sanção do governador do estado, dispor sobre todas as matérias de competência do respectivo estado, especialmente sobre: tributos, arrecadação e distribuição de rendas.

(d)

O STF entende que o estado possui competência concorrente para legislar sobre isenção de assinatura básica de telefonia.

(e)

Não cabe ao tribunal de justiça estadual a iniciativa de leis.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Fácil

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Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

O governador não pode decretar a transferência da capital do estado, ainda que temporariamente, para outra cidade do território estadual.

(b)

São bens do estado as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras de seu domínio.

(c)

Ainda que cessados os motivos da intervenção do estado em determinado município, a autoridade afastada não poderá reassumir suas funções; nesse sentido, a Constituição estadual é taxativa e não contempla exceção.

(d)

A representação ao TJ/ES, como peça inicial da ação interventiva no município, cabe ao governador do estado.

(e)

Cabe ao procurador geral de justiça elaborar a defesa do município em ação interventiva.

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Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da AL/ES e ao plano de cargos e carreiras dos seus respectivos servidores, assinale a opção correta.

(a)

O rol das atividades específicas da carreira de procurador não contempla a representação extrajudicia1 da AL/ES.

(b)

As atividades específicas da carreira de procurador não incluem a representação judicial da AL/ES.

(c)

Uma das atividades específicas da carreira de analista legislativo, sem prejuízo das demais atribuições, é a elaboração e análise técnica das proposições, na respectiva área de formação superior exigida para o ingresso na carreira, incluída a área jurídica.

(d)

No âmbito da AL/ES, as funções gratificadas podem ser designadas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.

(e)

O servidor público da AL/ES que esteja em estágio probatório não pode recusar-se a participar de qualificação mediante a realização de cursos ofertados pela administração, sob pena de não confirmação no cargo.

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