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  4. Assunto - Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia

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Questão Anulada

Considere as seguintes assertivas sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia.

 

I - O Sub-Procurador-Geral de Justiça é órgão de execução do Ministério Público.

II - O Centro de Apoio Orçamentário é órgão de Administração do Ministério Público.

III - O Conselho Superior do Ministério Público é composto de 07 membros, todos Procuradores de Justiça, sendo que o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral são membros natos.

IV - É obrigatório o comparecimento dos Procuradores de Justiça às reuniões do Colégio de Procuradores.

 

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:

Em relação à carreira do membro do Ministério Público do Estado de Rondônia, está CORRETO afirmar que
De acordo com a LC n.º 93/1993, é uma das atribuições especiais dos promotores de justiça
Quanto à organização e à distribuição das atribuições do MPE/RO, assinale a opção correta de acordo com a LC n.º 93/1993 do estado de Rondônia.
A respeito da Lei Orgânica do MPE/RO, assinale a opção correta.
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