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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Os conflitos de atribuições entre membros do
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MPE-PA
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Legislação do Ministério Público
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe
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MPE-PA
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Legislação do Ministério Público
A propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador- Geral de Justiça é correto afirmar que é
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MPE-PA
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Legislação do Ministério Público
O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros __________, e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;
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MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo __________ dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de __________ anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar para mandato de __________, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
