2. Questões de Concurso

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O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15,20 ou 25 anos de contribuição).
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No caso do transporte, a OIT, em sua Convenção 170, explica que tais sistemas e critérios deverão levar em consideração as Recomendações do Código de Trânsito de cada País relativas ao transporte de mercadorias perigosas.
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A Convenção não se aplica aos organismos, mas aplica-se, sim, aos produtos químicos derivados dos organismos.
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A Convenção se aplica aos artigos que, sob condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis, não expõem os trabalhadores a um produto químico perigoso.
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O empregador, os trabalhadores e seus representantes, quando estes existam, devem cooperar e participar na organização de serviços de saúde no trabalho e de outras medidas a eles relativas, considerando bases não equitativas.
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