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Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República nas questões sobre Políticas de promoção da Igualdade Racial
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta sobre o órgão que foi criado pela Lei Federal n° 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Legislação Federal
Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo
O Estatuto da Igualdade Racial abarca questões tais como o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei n° 12.288/2010, é correto afirmar que