Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Programador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAURGS

Cargo:

Programador

Disciplina: Legislação Federal

FC260693

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios:

(a)

preservação da natureza participativa da rede.

(b)

livre divulgação dos dados pessoais.

(c)

proteção do direito de ir e vir.

(d)

controle pelo Estado dos modelos de negócio promovidos na internet.

(e)

controle da expressão e manifestação por parte do Estado.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Analista de Sistemas
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAURGS

Cargo:

Analista de Sistemas

Disciplina: Legislação Federal

FC260528

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Motivo:

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A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus fundamentos

(a)

o monopólio estatal de sua produção e utilização.

(b)

o direito de ir e vir.

(c)

o reconhecimento do caráter nacional da rede.

(d)

o reconhecimento do caráter internacional de rede.

(e)

a finalidade privada da rede.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Legislação Federal

FC257018

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A Lei 12.965 de 2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Segundo referida Lei a disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:

(a)

Garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; preservação e garantia da neutralidade de rede; preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; preservação da natureza participativa da rede; liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

(b)

Preservação e garantia da neutralidade de rede; preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; preservação da natureza participativa da rede; liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

(c)

Proteção da privacidade; proteção dos dados pessoais, na forma da lei; preservação e garantia da neutralidade de rede; preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; preservação da natureza participativa da rede; liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

(d)

Garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; proteção da privacidade; proteção dos dados pessoais, na forma da lei; preservação e garantia da neutralidade de rede; preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; preservação da natureza participativa da rede; liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Legislação Federal

FC256916

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Assinale a alternativa correta:

(a)

De acordo com o disposto na Lei Federal n.8.666/1993, os contratos ali disciplinados somente poderão ser alterados por acordo das partes ou por decisão judicial.

(b)

De acordo com o disposto na Lei Federal n.9.784/1999, é dever da Administração, por seus agentes, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

(c)

De acordo com o disposto na Lei Federal n.12.965/2014, a parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet. Para tanto, e sem prejuízo dos demais requisitos legais, o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade, fundados indícios da ocorrência do ilícito, justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória e o período ao qual se referem os registros.

(d)

De acordo com o disposto na Lei Federal n.8.429/1992, celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Jornalista
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Jornalista

Disciplina: Legislação Federal

FC256190

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Alternativa E

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Para os efeitos da Lei n.12.965/2014, considera-se: _______________, o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes; _______________, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP; ________________, o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas na ordem exposta no enunciado.

(a)

Terminal; registro de conexão; registro de acesso a aplicações de internet.