Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Programador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAURGS

Cargo:

Programador

Disciplina: Legislação Federal

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A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus princípios:

(a)

preservação da natureza participativa da rede.

(b)

livre divulgação dos dados pessoais.

(c)

proteção do direito de ir e vir.

(d)

controle pelo Estado dos modelos de negócio promovidos na internet.

(e)

controle da expressão e manifestação por parte do Estado.