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10 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Nos termos da Lei n.4.717/1965 (Lei da Ação Popular), assinale a alternativa incorreta:

(a)

Ao Ministério Público é vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado.

(b)

Se o autor desistir da ação, serão publicados editais nos prazos e condições legais, sendo assegurado ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.

(c)

O Ministério Público, bem como qualquer cidadão, poderá recorrer das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso.

(d)

Caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução, é facultado ao representante do Ministério Público promovê-la nos 30 (trinta) dias seguintes.

(e)

Ao despachar a inicial, o juiz deverá ordenar a intimação do representante do Ministério Público.

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Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Federal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, é correto afirmar que

(a)

para instruir a inicial em ação popular, o cidadão poderá requerer às entidades públicas as informações que julgar necessárias, que deverão ser fornecidas no prazo de lei, vedada a negativa de fornecimento de certidão, ainda que sob a alegação de sigilo imposto pelo interesse público.

(b)

havendo a negativa de atendimento do pedido de informações para fins de ajuizamento de ação popular, o cidadão deverá se utilizar de procedimentos processuais específicos prévios para a obtenção da documentação necessária à propositura.

(c)

para o reconhecimento de ilegalidade capaz de ocasionar a nulidade de ato lesivo ao patrimônio público é necessário que haja violação à lei, não sendo suficiente o descumprimento de norma regulamentar ou outra de menor dignidade jurídica.

(d)

a ação popular será proposta contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, vedada a inclusão, no polo passivo da ação, da entidade pública em cujo âmbito se deu a prática do ato.

(e)

o Ministério Público acompanhará a ação popular, cabendo-lhe promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

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Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa C

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Alternativa E

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No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65, assinale a afirmativa correta.

(a)

A sentença que reconhece o fenômeno da carência de ação está sujeita ao reexame necessário.

(b)

A sentença que rejeita o pedido, por insuficiência de provas, dá azo à formação da coisa julgada material.

(c)

A pessoa jurídica de direito público não pode, depois de citada, aderir ao pleito autoral.

(d)

O Ministério Público não pode assumir, no curso da relação processual, o seu polo ativo.

(e)

O cidadão, embora tenha legitimidade para propor a demanda, não a tem para interpor recursos.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Legislação Federal

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de contestação de ação popular é de

(a)

60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(b)

30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(c)

20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(d)

15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(e)

15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova testemunhal.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A ação popular, regulada pela Lei n^o 4.717, de 29 de junho de 1965, tem como objetivo a defesa do patrimônio público, assim entendido os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Acerca da ação popular, é correto afirmar que

(a)

a prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com a exibição de RG (Registro Geral de Identificação), ou com documento que a ele corresponda.

(b)

é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor, desde que o faça, até a citação do réu.

(c)

o Ministério Público acompanhará a ação, podendo assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores, se assim se convencer.

(d)

as partes pagarão custas e preparo, quando da interposição de eventual recurso contra a sentença.

(e)

a sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e comprovadas, bem como o dos honorários de advogado.

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