2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá
Promovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do Ministério Público encaminhá-los ao
Promovido o arquivamento do inquérito civil por membro do Ministério Público, por entender não ter havido dano a interesse difuso e homologado pelo Conselho Superior, Ação Civil Pública a respeito dos mesmos fatos
No que se refere à ação civil pública,
A respeito do inquérito civil, considerando a sua disciplina legal, assinale a alternativa incorreta:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo