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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No que diz respeito à estrutura administrativa e organizacional da instituição e ao estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O reingresso na carreira do Ministério Público se dá:
