Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: IAPEN-AC

Concurso: IAPEN-AC
Cargo: Polícia Penal (Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Polícia Penal (Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC408863

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Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrerá nas mesmas penas do delito de:

(a)

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

(b)

Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

(c)

Comércio ilegal de arma de fogo

(d)

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Concurso: IAPEN-AC

Concurso: IAPEN-AC
Cargo: Polícia Penal (Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Polícia Penal (Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC408862

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De acordo com as disposições da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

(a)

O delito de disparo de arma de fogo, previsto no artigo 15, é punido com pena de detenção

(b)

Aquele que produz, recarrega ou recicla, sem autorização legal, ou adultera, de qualquer forma, munição ou explosivo pratica o delito estampado no artigo 17 (comércio ilegal de arma de fogo)

(c)

Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito do artigo 17 (comércio ilegal de arma de fogo), qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência

(d)

Nos crimes previstos nos artigos 17 (comércio ilegal de arma de fogo) e 18 (tráfico internacional de arma de fogo), a pena será aumentada de um terço se a arma de fogo, acessório ou munição forem de uso proibido ou restrito

Concurso: SAP-CE

Concurso: SAP-CE
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

FC408811

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No tocante as disposições da Lei 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), assinale a alternativa correta.

(a)

Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.

(b)

Ao Sinarm compete cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e emprestadas no País.

(c)

As disposições do Estatuto do Desarmamento alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constarem dos registros próprios.

(d)

Para adquirir arma de fogo de uso restrito, o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender a determinados requisitos.

(e)

O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, permite o seu proprietário a manter a arma de fogo no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, ainda que seja outro o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

Concurso: Prefeitura de São Cristóvão - SE

Concurso: Prefeitura de São Cristóvão - SE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC366519

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo

(a)

tem validade apenas no estado da Federação em que tiver sido adquirido o armamento.

(b)

autoriza o seu possuidor a portá-la de maneira discreta e não ostensiva.

(c)

autoriza o seu possuidor a mantê-la em seu local de trabalho, mesmo que não seja o responsável legal pela empresa ou pelo estabelecimento.

(d)

será expedido pela Polícia Federal, desde que precedido de autorização do Sistema Nacional de Armas.

Concurso: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAU

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC365699

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz do Estatuto do desarmamento (Lei n.10.826/2003), o registro de arma de fogo no órgão competente é:

(a)

Dispensado.

(b)

Optativo.

(c)

Facultativo.

(d)

Obrigatório.

(e)

Arbitrário.

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