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  4. Assunto - Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

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Assinale a alternativa INCORRETA:
Considere que a empresa Biocomb Importações tenha adquirido, mediante importação, o produto metanol. Durante o transporte, cuja contratação estava ao encargo da vendedora, chegando ao porto no Rio de Janeiro, o navio que transportava o metanol explodiu. Em virtude da contaminação ambiental provocada pelo acidente, a autoridade competente determinou a proibição temporária da pesca pelo prazo de dois meses. Maria, pescadora na área afetada, propôs ação indenizatória em face da empresa Biocomb Importações, pedindo compensação por danos morais decorrentes da proibição temporária da pesca. Nesse caso, é correto afirmar que

P, gerente da Secretaria do Meio Ambiente do estado BB, é instado a aplicar penalidade prevista na Lei n° 9.605/1998.


Tal Lei determina, como critério para aplicação de multa, que se observe a(o)

Nos termos da Lei n° 9.605/1998, existe uma penalidade que proíbe o condenado de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.


Trata-se da penalidade denominada

Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais.


Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em

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