Questões de Concurso

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC317039

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É requisito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, pela prática de algum dos crimes previstos na Lei Federal Imagem 009.jpg

9.605/98,

(a)

a concomitante responsabilização civil e administrativa, estas duas tidas como pré-condições da responsabilidade penal.

(b)

que a infração tenha sido cometida por decisão de representante legal ou contratual, ou de órgão colegiado, no interesse ou benefício da pessoa jurídica.

(c)

que a sua personalidade jurídica seja obstáculo à efetiva reparação dos danos causados ao meio ambiente.

(d)

que o ato típico praticado não esteja compreendido no objeto social da pessoa jurídica, tal como definido em seus atos constitutivos.

(e)

que seus representantes legais tenham agido com excesso de poderes, em desacordo com a lei, o estatuto ou o contrato social.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC316988

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As sanções administrativas de cunho ambiental encontram-se previstas em diferentes normas do SISNAMA, entre elas a Lei n.º 9.605/1998. As sanções administrativas previstas nessa lei não incluem a

(a)

advertência.

(b)

multa diária.

(c)

multa simples.

(d)

falência da empresa.

(e)

destruição ou inutilização de produto.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Processo Legislativo

Disciplina: Direito Ambiental

FC313705

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente.

Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação foi praticada com a intenção de obter vantagem pecuniária.

II. A ação foi facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

III. A ação foi praticada por agente com alto grau de instrução ou escolaridade.

Está correto o que se afirma em

(a)

I, apenas.

(b)

II, apenas.

(c)

III, apenas.

(d)

I e II, apenas.

(e)

I e III, apenas.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Ambiental

FC293556

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando o texto da Lei Federal nº 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), constitui crime contra a fauna brasileira os seguintes tipos penais, EXCETO

(a)

destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.

(b)

exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

(c)

praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

(d)

pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

(e)

pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.

Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Ambiental

FC292621

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Lei 9.605/98 – Lei de crimes contra o Meio Ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

(a)

reincidência.