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O tráfico de animais silvestres é, hoje, o terceiro de maior relevância, após o de drogas e o de armas. A Polícia Militar de Minas Gerais (Polícia de Meio Ambiente) realizou recentemente a operação “Senhor dos Anéis”, na qual apreendeu centenas de pássaros da fauna silvestre. Além do procedimento criminal adequado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública requerendo, contra os infratores processados, a fixação de indenização.
A respeito desse tipo de indenização, marque a opção CORRETA.
A respeito desse tipo de indenização, marque a opção CORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano que causou,
Admite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso de
Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida
