Questões de Concurso
Filtrar
163 Questões de concurso encontradas
Página 29 de 33
Questões por página:
Questões por página:
No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
Em matéria de penas privativas de liberdade, correto afirmar que
Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006), é CORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.
