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O crime de associação para o tráfico
No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
Em matéria de penas privativas de liberdade, correto afirmar que
Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006), é CORRETO afirmar:
