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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA. A Lei 8072/90, de 25 de junho de 1990, que define os crimes hediondos, em seu Artigo 2º, prescreve que: “os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de”:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que:
São considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:
Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
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Quando um cidadão for condenado por sentença por ter cometido crime considerado hediondo, caberá ao juiz decidir fundamentadamente se o condenado poderá apelar em liberdade.
