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Questão DESATUALIZADA
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca local, informando que João, preso em referido estabelecimento, faz parte de organização criminosa e requerendo a sua inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que
De acordo com a Lei de Execução Penal,
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Penal
Identifique a afirmativa FALSA nas alternativas abaixo que encontram-se dispostas na Lei de Execução Penal n.7.210/1984:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, transitada em julgado a sentença penal condenatória ou absolutória imprópria e iniciada a fase da execução penal,
