Questões de Concurso
Filtrar
156 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 32
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, analise as afirmativas a seguir.
I. Sob o amparo da Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a concessão de empréstimos de recuperação, poderão ser destinados recursos públicos para acudir instituições do Sistema Financeiro Nacional.
II. A destinação de recursos públicos para cobrir deficits de pessoas jurídicas do setor privado deverá ter autorização por meio de lei específica; atender às disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
III. É legalmente possível o Banco Central do Brasil conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a trezentos e sessenta dias.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Sob o amparo da Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a concessão de empréstimos de recuperação, poderão ser destinados recursos públicos para acudir instituições do Sistema Financeiro Nacional.
II. A destinação de recursos públicos para cobrir deficits de pessoas jurídicas do setor privado deverá ter autorização por meio de lei específica; atender às disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
III. É legalmente possível o Banco Central do Brasil conceder às instituições financeiras operações de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a trezentos e sessenta dias.
Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
O Prefeito Municipal do Município “W”, no primeiro ano de seu mandato, vê-se diante de uma dificuldade temporária de caixa, pois precisará quitar parcelas de um contrato de engenharia até o final do mês de abril, sem ter recursos suficientes em caixa para essa finalidade. Ele acredita, contudo, que até o mês de novembro já terá arrecadado com sobra recursos suficientes para os pagamentos devidos, em razão da arrecadação normal prevista de IPTU e ISS para os meses de maio em diante.
Diante dessa situação, é correto afirmar, com base na Lei Complementar n°101/2000 (LRF), que o Prefeito poderá contornar a situação valendo-se da seguinte alternativa:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Além de dispor critérios objetivos para uma gestão fiscal responsável por parte dos gestores públicos, a Lei Complementar nº 101/2000 especifica elementos para a fiscalização da gestão fiscal. Acerca desse tema, analise os elementos a seguir.
I. Acompanhamento da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições aplicáveis.
II. Alerta pelos tribunais de contas quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária de um ente ultrapassarem o respectivo limite máximo.
III. Alerta pelos tribunais de contas quando forem constatados fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas.
Constituem elementos para a Fiscalização da Gestão Fiscal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal apenas:
I. Acompanhamento da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições aplicáveis.
II. Alerta pelos tribunais de contas quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária de um ente ultrapassarem o respectivo limite máximo.
III. Alerta pelos tribunais de contas quando forem constatados fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas.
Constituem elementos para a Fiscalização da Gestão Fiscal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal apenas:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, foram levantados os dados a seguir. Os valores estão expressos em milhões de reais (se referem a transações realizadas no referido período pela União).
Nota: Exceto quando diversamente indicado, todas as operações têm prazo superior a 12 meses.
A partir dos dados fornecidos e das definições da Lei Complementar nº 101/2000 para a dívida pública, o valor adicionado ao saldo existente da dívida pública da União representa:
Nota: Exceto quando diversamente indicado, todas as operações têm prazo superior a 12 meses.
A partir dos dados fornecidos e das definições da Lei Complementar nº 101/2000 para a dívida pública, o valor adicionado ao saldo existente da dívida pública da União representa:
