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Legislação Estadual
Assunto - Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS

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4 Questões de concurso encontradas

4 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A empresa WS Comestíveis Ltda. é depositária de mercadoria da VV Comércio de Bebidas Finas Ltda., que vende bebidas artesanais, para clientes especiais.
Considerando a legislação que regula o ICMS, é correto afirmar que WS Comestíveis Ltda. é

(a)

a responsável tributária em relação aos produtos depositados por VV Ltda.

(b)

a substituta tributária em relação aos produtos depositados por VV Comércio de Bebidas Finas Ltda.

(c)

a contribuinte de direito e VV Ltda. a contribuinte de fato, com relação às mercadorias depositadas.

(d)

a sucessora de VV Ltda., em relação aos tributos eventualmente não quitados pela depositante.

(e)

a contribuinte de fato e VV Ltda. a contribuinte de direito, com relação às mercadorias depositadas.

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Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Conforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.

(a)

Crédito presumido e transporte intermunicipal urbano, em região metropolitana.

(b)

Operação com derivado de polipropileno e operação de alienação fiduciária em garantia.

(c)

Operação de transferência de bens móveis salvados de sinistro e anistia.

(d)

Transferência de propriedade de estabelecimento industrial e redução de base de cálculo.

(e)

Remissão de débitos fiscais e operação com ouro como ativo financeiro.

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Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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A empresa Alpha desenvolve a atividade empresarial de manutenção das estações de rádio base de telefonia celular.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

(a)

A empresa recolhe o ICMS devido sobre sua atividade, que se vincula ao serviço de comunicação.

(b)

A empresa fica imune ao recolhimento do ICMS, dado que sua atividade fim não é comunicação.

(c)

Há isenção de pagamento do ICMS na hipótese, em função de ser prestação interna de serviços.

(d)

O serviço é acessório ou suplementar ao de comunicação e não é fato gerador do imposto.

(e)

O serviço é vinculado ao de comunicação, que dele depende, pelo que há de recolher o ICMS:

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Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação ao Sistema Tributário do Estado do Maranhão, instituído pela Lei Estadual nº 7.799 de 19 de dezembro de 2002, assinale a alternativa correta quanto as regras do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA:

(a)

A base de cálculo do ICMS devido pelo desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior será, a soma do valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação ao valor do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de câmbio e quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.

(b)

Do produto da arrecadação o IPVA, incluídos os acréscimos correspondentes,60% (sessenta por cento) constituirão receita do Estado e 40% (quarenta por cento) do Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

(c)

A alíquota do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA para motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares é de 2,5%.

(d)

O ICMS incidirá sobre a entrada de mercadoria ou bem importado do exterior exclusivamente para o contribuinte habitual e não incidirá sobre operações com livros, jornais e periódicos.

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