2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
A respeito do crime de homicídio (art.121 e seus parágrafos do Código Penal), assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Questão Anulada
São medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº.11.340/06):
Questão DESATUALIZADA
Sobre as regras previstas na Lei nº 11.340/06, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

Joana e Marcos mantiveram um relacionamento amoroso durante 12 anos. O término da relação ocorreu em razão do ciúme descontrolado de Marcos e da respectiva tentativa constante de controle sobre o corpo, o modo de agir e a mente da então companheira, culminando em agressões de ordem psicológica e caracterizando, portanto, um ciclo de violência doméstica.
Considerando a situação hipotética apresentada e com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
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