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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.