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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher ação baseada no gênero que lhe cause dano patrimonial em relação íntima de afeto na qual o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deve a autoridade policial proceder, de imediato, à oitiva do agressor e das eventuais testemunhas.
Concurso:
FESC - SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, quando o agressor chantageia, ameaça ou constrange a ofendida, é característica de qual forma de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Concurso:
Prefeitura de Dona Francisca - RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Caberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18, inciso I:
Concurso:
Prefeitura de Galvão - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
É medida integrada de prevenção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha:
