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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção correta de acordo com os princípios de governo aberto, segundo a OGP (Open Government Partnership).
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011.
Concurso:
STF
Disciplina:
Legislação Federal
No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.
A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.
A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.