Filtrar


Questões por página:
Assinale a opção correta de acordo com os princípios de governo aberto, segundo a OGP (Open Government Partnership).
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011.
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011.
Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011.
No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.