2. Questões de Concurso

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A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011, estará sujeita a sanção de:
De acordo com o art.4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento:

De acordo com os conceitos previstos na Lei de Acesso a Informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Informação sigilosa: aquela submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

( ) Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com o art.4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, cabe assegurar a:


I- Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

II- Proteção da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

III- Gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela e sua divulgação.


Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS.

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