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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou a entidade que recebeu o pedido tem um prazo para disponibilizá-la, indicar as razões de recusa do pedido ou comunicar que não possui a informação. Qual é o limite desse prazo?
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual autoridade pode classificar uma informação como ultrassecreta?
Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição de integridade.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre a Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar:
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é: