2. Questões de Concurso
  3. Legislação Federal
  4. Assunto - Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Filtrar

Questões por página:
Considerando-se o expresso pelo Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa na qual NÃO figura um dos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais.
Existem requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, estabelecidos pela Lei Federal n.º 13.022/2014, qual sejam:
Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. Nos primeiros ________________de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 13.022/14.
No que corresponde a capacitação da guarda municipal, conforme Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme previsto na Lei Federal nº 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em Municípios com até 50.000 habitantes, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo