Questões de Concurso

Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC440532

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No que corresponde a capacitação da guarda municipal, conforme Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se, visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo.

(b)

O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.

(c)

Poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

(d)

É obrigatório ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.