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De acordo com a Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, ao cirurgião-dentista compete

A Odontologia Legal é definida pelo Conselho Federal de Odontologia (Resolução 63/2005) como: “especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis”.


A respeito dos aspectos históricos da Odontologia Legal, assinale a afirmativa correta.

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A consideração do relato de violências sofridas pela criança, no âmbito familiar, aliada aos achados clínicos e radiográficos, requer do cirurgião-dentista a:
I. atitude de estender o cuidado aos pais da criança, promovendo orientações sobre as necessidades de saúde bucal peculiares à paciente, atendo-se aos limites de sua atuação profissional previstos no Código de Ética Odontológico. II. avaliação minuciosa do quadro clínico baseada em elementos objetivos, visando a um diagnóstico conclusivo sobre uma possível violência contra a criança, antes de oferecer uma denúncia judicial não fundamentada. III. análise ponderada do quadro clínico, subsidiada por informações fornecidas pela paciente, que permitam aventar a possibilidade de maus-tratos contra a criança, situação que deverá ser comunicada aos órgãos competentes. IV. comunicação obrigatória da suspeita de maus-tratos contra a criança ao Conselho Tutelar do Município.
Está correto o que consta APENAS de

Um paciente solicitou ao cirurgião-dentista um laudo ou parecer por escrito acerca de tratamento odontológico que havia sido realizado por outro profissional.


Considerando essa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.


I O cirurgião-dentista não deve elaborar laudo ou parecer para julgar o tratamento realizado por outro profissional. Ele deve esclarecer o paciente quanto às técnicas existentes e encaminhá-lo ao profissional que realizou o tratamento, para que este possa responder-lhe os questionamentos existentes e sanar qualquer tipo de dúvida.

II Constitui direito fundamental dos profissionais odontologistas, conforme suas atribuições específicas, diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da ciência e sua dignidade profissional.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.