Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, foi criado para regulamentar as conquistas em favor da infância e da juventude, obtidas na Constituição Federal de 1988. Sobre o ECA, é possível afirmar que:

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Por serem voluntárias, as atividades dos membros do conselho tutelar não podem ser remuneradas.

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo, cinco anos no município.

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.