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862 Questões de concurso encontradas

862 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(a)

Todos os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros, sejam estes natos ou naturalizados.

(b)

O servidor que não puder, após ocorrência de fato que lhe provoque limitações físicas ou mentais, atuar no seu cargo será declarado como desnecessário ao órgão ou à entidade e ficará sob tutela do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) até o seu adequado reposicionamento. Tal forma de provimento denomina-se aproveitamento.

(c)

Os servidores públicos podem, além do vencimento, receber como vantagens indenizações, gratificações e adicionais. As indenizações referem-se a ajuda de custo, diárias e indenização de transporte. O auxílio-moradia é categorizado como vantagem adicional.

(d)

A Lei n.º 11.770/2008 permite a prorrogação da licença-maternidade tão somente às servidoras gestantes, excluindo desse benefício as servidoras adotantes.

(e)

O ato de posse refere-se ao ato administrativo solene e formal que torna válida a investidura em um cargo público de provimento efetivo ou não. No entanto, somente com a posse é que a nomeação se consolida, salvo nos casos de formas de provimento derivadas.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(a)

A ascensão funcional é forma de provimento de cargo público atualmente vigente.

(b)

A contagem do tempo de estágio probatório não será interrompida caso o servidor entre em gozo de licença por motivo de doença de cônjuge ou filhos, mas será interrompida caso ele entre em gozo de licença para participação em curso de formação.

(c)

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de três meses, podendo haver uma única prorrogação por igual prazo, mediante justificativa, sem a remuneração.

(d)

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, mas o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.

(e)

As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se e são independentes entre si, razão pela qual, ainda que haja absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, poderá restar configurada a responsabilidade administrativa do servidor público.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

(a)

A vacância do cargo público poderá decorrer de demissão efetivada a pedido do servidor.

(b)

O servidor público pode ser responsabilizado civilmente por dar ciência à autoridade superior sobre ato de improbidade administrativa praticado por outro servidor público da qual tenha conhecimento em decorrência de seu cargo.

(c)

A autoridade julgadora do processo administrativo disciplinar poderá, motivadamente, aumentar a penalidade proposta no relatório da comissão processante na hipótese de esse relatório contrariar as provas dos autos.

(d)

O auxílio-moradia, que poderá ser concedido quando não houver imóvel funcional disponível para uso pelo servidor, consiste no ressarcimento das despesas realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, devendo a comprovação das despesas ser feita no final de cada ano.

(e)

A nomeação dos servidores públicos federais para cargos de provimento em comissão dispensa a observância da Lei n.º 8.112/1990, cuja aplicação restringe-se aos servidores públicos nomeados em caráter efetivo.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

(a)

A autoridade julgadora do processo administrativo disciplinar poderá, motivadamente, aumentar a penalidade proposta no relatório da comissão processante na hipótese de esse relatório contrariar as provas dos autos.

(b)

O auxílio-moradia, que poderá ser concedido quando não houver imóvel funcional disponível para uso pelo servidor, consiste no ressarcimento das despesas realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, devendo a comprovação
das despesas ser feita no final de cada ano.

(c)

A nomeação dos servidores públicos federais para cargos de provimento em comissão dispensa a observância da Lei n.º 8.112/1990, cuja aplicação restringe-se aos servidores públicos nomeados em caráter efetivo.

(d)

A vacância do cargo público poderá decorrer de demissão efetivada a pedido do servidor.

(e)

O servidor público pode ser responsabilizado civilmente por dar ciência à autoridade superior sobre ato de improbidade administrativa praticado por outro servidor público da qual tenha conhecimento em decorrência de seu cargo.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

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No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

(a)

A remoção, que pode ser de ofício, no interesse da administração, consiste no deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com a necessária mudança de sede.

(b)

Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força maior, o servidor público ficará obrigado a restituir integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias.

(c)

A responsabilidade administrativa do servidor deverá ser afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência de provas.

(d)

Caso sejam aduzidas circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido em processo administrativo disciplinar, este poderá ser revisto a qualquer tempo, cabendo o ônus da prova à administração.

(e)

A posse corresponde ao efetivo desempenho das atribuições, tanto do cargo público quanto da função de confiança.

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