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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das concessões a que os servidores públicos fazem jus, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor empossado em cargo efetivo, ao iniciar o exercício de suas atividades, se submeterá ao estágio probatório, cuja finalidade é a realização da avaliação de sua aptidão e capacidade de desempenho do cargo. A avaliação do servidor nas condições mencionadas considera fatores específicos, dentre os quais:
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Dentre as previsões constitucionais quanto ao exercício dos direitos está o direito de petição, o qual é também garantido aos servidores públicos nos exercício de suas funções. No que tange a tal direito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
José, servidor público federal, é casado com Maria e reside em São Luís - MA. Maria foi eleita deputada federal e, por esse motivo, transferiu sua residência para Brasília. José requereu a licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar sua esposa em Brasília.
Nessa situação hipotética, a licença será por prazo
Nessa situação hipotética, a licença será por prazo
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.