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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público, entre outras hipóteses, decorrerá de
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Na literalidade da Lei no 8.112, de 1990, é forma de provimento de cargo público
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no processo disciplinar, previsto na Lei no 8.112/90,