Questões de Concurso

Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

FC331841

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Sobre as regras que tratam dos servidores públicos, é correto afirmar que:

(a)

somente por sentença judicial transitada em julgado poderá o servidor público estável perder o cargo.

(b)

são estáveis após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo.

(c)

a avaliação especial de desempenho é facultativa para a aquisição da estabilidade.

(d)

a fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

(e)

o diploma de habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse, e não na inscrição para o concurso público.

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC323171

Dificuldade: Médio

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A greve no setor público é direito

(a)

exercitável por todos os servidores públicos, civis ou militares, observados os limites da Lei de greve aplicável aos trabalhadores do setor privado, até que seja suprida a omissão legislativa.

(b)

assegurado ao militar dos Estados, embora seja vedado aos membros do Exército.

(c)

também exercitável pelos servidores públicos em estágio probatório.

(d)

assegurado pelo STF, que garantiu o exercício do direito de greve do servidor público, observada a legislação aplicável aos trabalhadores do setor privado, restringindo o exercício do direito, no entanto, aos contratados pelo regime da CLT.

(e)

garantido pelo legislador constitucional de forma não limitada, ressalvados apenas os serviços essenciais.

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC322848

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito da disciplina geral dos servidores públicos, é correto afrmar:

(a)

Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional a criação, transformação e extinção de cargos públicos.

(b)

O vencimento não será objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

(c)

É devida a ajuda de custo destinada às despesas de instalação do servidor que, no interesse da Administração, passar a prestar exercício em sede diferente, com mudança de domicílio em caráter eventual ou permanente.

(d)

O auxílio - moradia será concedido pelo prazo máximo de 5 anos dentro de cada período de 10 anos.

(e)

Considera-se serviço noturno todo aquele prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, que será retribuído com o valor - hora acrescido de 25%

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC320737

Dificuldade: Médio

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Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, concordando com o relatório final da comissão processante, entendeu que a falta se enquadrava nas hipóteses de suspensão.

Nesse caso, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor será

(a)

a exoneração de ofício.

(b)

a destituição do cargo em comissão.

(c)

a demissão.

(d)

a suspensão.

(e)

o desligamento.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Direito -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

SIPROS

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC319508

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o regime jurídico dos servidores, é CORRETO afirmar:

(a)

Cargo público é o criado por lei ou decreto, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

(b)

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, sempre que após processo disciplinar que lhe assegure ampla defesa, for-lhe imputada uma falta passível de penalidade máxima.

(c)

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nas hipóteses excepcionais admitidas na CF/88, estendendo-se a vedação de acumulação igualmente ao aposentado, quando investido em cargo comissionado.

(d)

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo que a absolvição judicial somente repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do servidor a autoria.

(e)

O abandono de cargo só se configura pela ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos e injustificados.

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