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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Ricardo, servidor público civil da União, faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Cecília, também servidora pública civil da União, ausentou-se intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Nos termos da Lei no 8.112/1990, ser-lhes-ão aplicadas as seguintes penalidades, respectivamente:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Enrico, servidor público civil da União, está sendo investigado, na esfera administrativa, pela suposta prática de conduta irregular vedada pela Lei no 8.112/1990. A mesma conduta também se enquadra no tipo legal de determinado crime, o que ensejou a propositura da ação penal cabível. Ocorre que, no âmbito criminal, Enrico foi absolvido sob o fundamento da negativa de autoria. Nesse caso,
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/1990, NÃO constitui proibição ao servidor público:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Antônio, servidor público civil da União, em débito com o erário, sofreu penalidade de demissão em razão do cometimento de grave conduta. Conforme previsão da Lei no 8.112/1990, Antonio terá o seguinte prazo para quitar o débito: