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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os prazos para:
I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.
II. a revisão do processo disciplinar.
Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:
I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.
II. a revisão do processo disciplinar.
Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outros, NÃO pode ser considerado dever do servidor público federal:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito