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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que são formas de provimento de cargo público, dentre outras, a
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com os preceitos legais pertinentes ao processo disciplinar e sua revisão, analise:
I. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
II. Sendo procedente a decisão proferida na revisão, todos os direitos do servidor poderão ser restabelecidos, exceto em relação à exoneração do cargo efetivo, que será convertida em transposição.
III. A decisão favorável proferida na revisão ensejará a anulação da penalidade aplicada, salvo a exoneração do cargo de carreira, que será convertida em readmissão.
Nas situações acima descritas, está correto o que consta APENAS em
I. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
II. Sendo procedente a decisão proferida na revisão, todos os direitos do servidor poderão ser restabelecidos, exceto em relação à exoneração do cargo efetivo, que será convertida em transposição.
III. A decisão favorável proferida na revisão ensejará a anulação da penalidade aplicada, salvo a exoneração do cargo de carreira, que será convertida em readmissão.
Nas situações acima descritas, está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF pertinentes aos servidores públicos.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A revisão do processo disciplinar,
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:
