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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Em face da disciplina estabelecida nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito do regime administrativo disciplinar e do processo administrativo.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
O instrumento usado pelo requeredor para solicitar a uma autoridade pública o reconhecimento de um direito ou concessão de algo, sob o amparo da lei, denomina-se requerimento. Uma vez indeferido, a renovação do requerimento pode ser feita por meio do(a)
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia, nos casos de primeira investidura em cargo de atividade policial, é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.
A frequência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia, nos casos de primeira investidura em cargo de atividade policial, é considerada de efetivo exercício para fins de aposentadoria.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
A posse de um candidato aprovado em concurso público somente poderá ocorrer pessoalmente
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, já que exerce função pública.
