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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais, praticaram condutas sujeitas às respectivas sanções previstas na Lei nº 8.112/90. João recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordinados para que se filiassem a um determinado partido político. A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por :
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Poliana, após tomar posse em determinado cargo público, não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará sua
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Victor foi nomeado técnico judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Entretanto na data de publicação do ato de provimento Victor encontrava-se afastado servindo no juri, na qualidade de jurado. Nesse caso, o prazo legal para sua posse
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposentou-se por tempo de serviço. Posteriormente, teve cassada a sua aposentadoria, quando se apurou que estava em débito com o erário. Nesse caso, Frederico deverá quitar o débito
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Vinício, analista judiciário (área de execução de mandados) pretende apresentar requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 16 a Região em defesa de interesse legítimo. Nesse caso, é certo que esse requerimento deverá ser dirigido