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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina esperados. Em consequência, nos termos da legislação vigente, ele não deve ser confirmado no cargo e, dessa forma, será
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ana, servidora pública ocupante de cargo efetivo e com função comissionada de chefia em órgão da Administração pública federal recusou-se, injustificadamente, a atualizar seus dados cadastrais na forma regularmente solicitada pelo órgão de pessoal. Diante de tal conduta, sujeita-se à penalidade disciplinar de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos vencimentos e demais parcelas pecuniárias percebidas pelo servidor, dispõe a Lei Federal nº 8.112/90:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.
