2. Questões de Concurso

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Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.
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O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
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A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de falta funcional, denominada verdade sabida, viola o princípio do devido processo legal.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A condenação criminal do servidor público, transitada em julgado, implica interferência nas esferas administrativa e civil, nas seguintes hipóteses:

I. negativa de autoria.

II. inexistência do fato.

III. insuficiência de provas.

IV. ausência de culpabilidade penal.
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá um servidor civil de fundação pública federal ausentar-se do serviço:
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