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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
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A aplicação da sanção disciplinar de advertência em decorrência de apuração sumária de falta funcional, denominada verdade sabida, viola o princípio do devido processo legal.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A condenação criminal do servidor público, transitada em julgado, implica interferência nas esferas administrativa e civil, nas seguintes hipóteses:
I. negativa de autoria.
II. inexistência do fato.
III. insuficiência de provas.
IV. ausência de culpabilidade penal.
I. negativa de autoria.
II. inexistência do fato.
III. insuficiência de provas.
IV. ausência de culpabilidade penal.
