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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.
Para a instauração de processo administrativo disciplinar para a apuração de responsabilidade de servidor público, deve ser composta comissão com três servidores estáveis, devendo o presidente da comissão ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível do indiciado, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao dele.
Para a instauração de processo administrativo disciplinar para a apuração de responsabilidade de servidor público, deve ser composta comissão com três servidores estáveis, devendo o presidente da comissão ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível do indiciado, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao dele.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.
Se determinado servidor necessitar de licença para acompanhar seu cônjuge, ela lhe poderá ser concedida, a critério da administração, por prazo indeterminado, sem remuneração.
Se determinado servidor necessitar de licença para acompanhar seu cônjuge, ela lhe poderá ser concedida, a critério da administração, por prazo indeterminado, sem remuneração.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se, de processo administrativo disciplinar, resultar decisão de demissão, caberá pedido de reconsideração e recurso administrativo. O direito de recorrer administrativamente nesses casos prescreverá em até cento e vinte dias e o de ajuizar ação judicial questionando a legalidade do ato, em cinco anos.
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro, servidor público concursado, estável, foi demitido do órgão em que trabalhava por decisão em processo administrativo disciplinar que lhe assegurou ampla defesa e contraditório. A partir da sua demissão, o cargo ocupado por Pedro passou a ser ocupado por Márcio, também servidor público concursado e estável. No entanto, Pedro recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu que sua demissão fosse invalidada por sentença judicial irrecorrível.
Com base nesses dados, e observando o ordenamento administrativo aplicado aos servidores públicos, é correto afrmar que Márcio deverá ser
Com base nesses dados, e observando o ordenamento administrativo aplicado aos servidores públicos, é correto afrmar que Márcio deverá ser
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, a penalidade aplicável e a conduta descrita estão corretamente relacionadas em:
