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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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A condenação criminal do servidor por meio de sentença transitada em julgado acarreta o reconhecimento automático de sua responsabilidade nas esferas civil e administrativa.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.
Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens.
Os vencimentos dos servidores públicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penhora para pagamento de dívidas comerciais
Os vencimentos dos servidores públicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penhora para pagamento de dívidas comerciais
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.
A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.
A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indivíduos que trabalham no serviço público federal, incluindo os servidores da administração federal, os militares e os empregados públicos.
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.
A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.
A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório.
