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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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A licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor quanto no interesse do serviço.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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É passível de cassação a aposentadoria de servidor inativo que tenha coagido, quando na atividade, seus subordinados a afiliarem-se a associação profissional de classe.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que um servidor deixe de comparecer ao trabalho às segundas-feiras, durante o período de trinta dias seguidos. Nessa situação, o referido servidor estará sujeito à demissão, visto que suas faltas configuram inassiduidade habitual.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
No interesse da administração pública, o servidor poderá ser removido de ofício para outra localidade.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Para tratar de interesses particulares por um período de até três anos, o servidor público tem direito à licença, que deverá ser concedida obrigatoriamente pela administração desde que ele já tenha cumprido o estágio probatório.
Para tratar de interesses particulares por um período de até três anos, o servidor público tem direito à licença, que deverá ser concedida obrigatoriamente pela administração desde que ele já tenha cumprido o estágio probatório.