2. Questões de Concurso

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O citado dirigente da concessionária de serviço público é considerado agente público.
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O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Nos termos da CF, o regime jurídico estatutário deve ser instituído, obrigatoriamente, mediante edição de lei complementar.
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A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração direta.
A licença para tratamento consiste em período de até
Acerca do provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei n.8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta.
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