Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
mostrar texto associado
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente.
mostrar texto associado
Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, convertendo-se, automaticamente, em pedido de exoneração do outro cargo.
mostrar texto associado
Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
mostrar texto associado
O servidor poderá ausentar-se do serviço por um dia, para doação de sangue, sem qualquer prejuízo.