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No caso de o deslocamento do servidor decorrer de alteração de lotação ou da nomeação para cargo efetivo, será concedido pela administração auxílio-moradia.
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Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
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Uma das formas de declarar-se a vacância de determinado cargo público é a promoção do servidor.
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É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse mediante procuração específica.
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A ascensão é forma de provimento de cargo público.