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Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale a opção CORRETA.
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item.
Os registros relativos à aplicação das penalidades de suspensão permanecerão no cadastro funcional do servidor enquanto este permanecer no exercício do mesmo cargo.
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item.
Essa penalidade não poderá exceder noventa dias.
Concurso:
Universidade Federal de Minas Gerais
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único dos servidores públicos (RJU), está previsto no art.39 da Constituição Federal. O RJU dos servidores públicos federais é regulamentado pela Lei nº 8.112/90, que determina responsabilidades e direitos do servidor, inclusive de seguridade social.
Nos termos dessa Lei, é CORRETO afirmar sobre a readaptação do servidor:
Nos termos dessa Lei, é CORRETO afirmar sobre a readaptação do servidor:
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir:
O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.
Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.
Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
