2. Questões de Concurso

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A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida ao servidor que estiver em estágio probatório.
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Aquele que será empossado em cargo público deve estar presente, perante a autoridade competente, no momento da posse, que é considerada ato pessoal.
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Mesmo não havendo mudança de sede, considera-se removido o servidor deslocado no âmbito do mesmo quadro.
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Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar.
Segundo a Lei n.8.112/1990, caracterizam-se como proibições ao servidor, exceto:
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