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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às regras impostas aos servidores públicos federais, consoante disposição da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público federal foi acometido de doença que, por recomendação de seu médico particular, devidamente atestada, render-lhe-ia quatro dias de licença para tratamento da própria saúde.
O referido servidor afastou-se de suas atividades laborais sem, todavia, entregar à chefia imediata o atestado médico para fins de homologação.
Também não compareceu ao serviço médico do seu local de trabalho durante o afastamento nem nos cinco dias subsequentes a ele.
Tendo em vista que o servidor não foi periciado, nem sequer apresentou atestado médico para que a licença médica pudesse ser formalizada, a chefia imediata efetuou o registro das faltas em sua folha de controle de frequência.
Ao final do mês, o referido servidor fora descontado da remuneração correspondente aos dias faltosos.
Considerando a legislação de pessoal em vigor e a recente jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
O referido servidor afastou-se de suas atividades laborais sem, todavia, entregar à chefia imediata o atestado médico para fins de homologação.
Também não compareceu ao serviço médico do seu local de trabalho durante o afastamento nem nos cinco dias subsequentes a ele.
Tendo em vista que o servidor não foi periciado, nem sequer apresentou atestado médico para que a licença médica pudesse ser formalizada, a chefia imediata efetuou o registro das faltas em sua folha de controle de frequência.
Ao final do mês, o referido servidor fora descontado da remuneração correspondente aos dias faltosos.
Considerando a legislação de pessoal em vigor e a recente jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da denominada “reversão", é correto afirmar que: